DATOS IDENTIFICATIVOS
1.1 A DIOCESE DE LUGO é uma entidade religiosa com domicílio em Plaza de Santa María, 1,
27001, Lugo, e cujo NIF é R-2700002-E. O telefone de contacto é (+34) 982 231 143, e o faxe
(+34) 982 284 138. O endereço de correio eletrónico de contacto é o do Delegado de Proteção
de Dados: dpo@diocesisdelugo.org
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇAO
2.1 Estas são as condições gerais (doravante, "condições gerais ") que regulam o acesso, a
navegação e a utilização dos sítios web sob o domínio "diocesisdelugo.org" e outros vinculados
à Diocese de Lugo (doravante, "Sítio Web"), bem como as responsabilidades decorrentes da
utilização dos seus conteúdos (entendendo-se doravante por "conteúdos" os textos, gráficos,
desenhos, designs, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados,
imagens, expressões e informações, bem como qualquer outra criação protegida pelas leis
nacionais e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial).
Independentemente das mesmas, a Diocese de Lugo poderá estabelecer condições
particulares que regulem a utilização e/ou contratação de serviços específicos oferecidos aos
Utilizadores através do Sítio Web.
2.2 Entender-se-á que o acesso ou a mera utilização do Sítio Web por parte do Utilizador
implica a adesão deste às condições gerais que a Diocese de Lugo tenha publicadas em cada
momento em que aceda ao Sítio Web, e que estarão disponíveis para os Utilizadores. Em
consequência, o Utilizador deve ler atentamente estas condições gerais e aceita as mesmas.
Neste sentido, entender-se-á por Utilizador a pessoa que aceder, navegar, utilizar ou participar
nos serviços e atividades, gratuitos ou onerosos, desenvolvidos através do Sítio Web.
2.3 Do mesmo modo, através do Sítio Web, a Diocese de Lugo poderá habilitar terceiras
entidades para que publicitem ou prestem os seus serviços. Nestes casos, a Diocese de Lugo
não será responsável por estabelecer as condições gerais e particulares a ter em conta na
utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, portanto, não poderá ser
considerada responsável pelos mesmos.
2.4 Antes de utilizar e/ou contratar os referidos serviços específicos prestados pela Diocese de
Lugo, o Utilizador deverá ler atentamente as correspondentes condições particulares criadas
para esse efeito pela Diocese de Lugo. A utilização e/ou contratação desses serviços
específicos implica a aceitação das condições particulares que os regulem na versão publicada
pela Diocese de Lugo no momento em que se produza a referida utilização e/ou contratação.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
3.1 A Diocese de Lugo, como autora de obra coletiva, ou de qualquer obra ou prestação de
qualquer natureza, é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web,
sendo também titular ou possuindo a correspondente licença sobre os direitos de propriedade
intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através do mesmo.
3.2 Em nenhum caso se entenderá que o acesso e a navegação do Utilizador impliquem uma
renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da Diocese
de Lugo.
3.3 Em consequência, não é permitido suprimir, eludir ou manipular o aviso de direitos de
autor ("copyright") nem quaisquer outros dados de identificação dos direitos da Diocese de
Lugo ou dos seus titulares incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de
proteção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou identificação
que possam estar contidos nos conteúdos.
3.4 Do mesmo modo, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar
publicamente, efetuar segundas ou posteriores publicações, carregar ficheiros, enviar por
correio, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos
conteúdos incluídos no Sítio Web sem a autorização expressa e por escrito da Diocese de Lugo
ou, se for caso disso, do titular ou titulares dos direitos correspondentes.
Em particular, a Diocese de Lugo opõe-se expressamente a que a reprodução das suas páginas
possa ser considerada uma citação nos termos previstos no artigo 32.º, n.º 1, segundo
parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual.
UTILIZAÇAO DO SÍTIO WEB
4.1 Os conteúdos incluídos no Sítio Web são disponibilizados unicamente a Utilizadores finais.
Qualquer utilização comercial não autorizada dos mesmos, ou a sua revenda, ficam proibidas,
salvo autorização prévia por escrito da Diocese de Lugo.
4.2 Se, para a utilização e/ou contratação de um serviço no Sítio Web, o Utilizador tiver de
proceder ao seu registo, será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Se, em
consequência do registo, for atribuída ao Utilizador uma palavra-passe, este compromete-se a
fazer dela uma utilização diligente e a mantê-la em segredo para aceder a estes serviços. Em
consequência, os Utilizadores são responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de
quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que lhes sejam fornecidos pela Diocese de Lugo,
comprometendo-se a não ceder a sua utilização a terceiros, temporária ou permanentemente,
nem a permitir o seu acesso a pessoas alheias. Será da responsabilidade do Utilizador a
utilização dos serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize, para esse efeito, uma
palavra-passe em consequência de uma utilização não diligente ou da perda da mesma pelo
Utilizador.
4.3 Em virtude do anterior, é obrigação do Utilizador notificar de forma imediata a Diocese de
Lugo de qualquer facto que permita a utilização indevida dos identificadores e/ou palavraspasse, tais como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de se proceder
ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a Diocese de
Lugo ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida dos
identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.
4.4 O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web são da responsabilidade do Utilizador,
pelo que este se compromete a observar de forma diligente e fiel qualquer instrução adicional
transmitida pela Diocese de Lugo ou por pessoal autorizado da Diocese de Lugo relativa à
utilização do Sítio Web e dos seus conteúdos. Do mesmo modo, instamo-lo a comunicar à
Diocese de Lugo qualquer facto de que tenha conhecimento e que constitua uma conduta
contrária ao direito ou que viole direitos de terceiros, seja através das ferramentas do Sítio
Web, seja através do formulário de contacto.
4.5 O Utilizador fica, portanto, obrigado a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e
lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de:
A. Utilizar os conteúdos para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes
geralmente aceites ou à ordem pública;
B. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer
modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo
autorização do titular dos correspondentes direitos ou quando tal seja legalmente permitido;
C. Utilizar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através da
página ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com
qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma
pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como abster-se de
comercializar ou divulgar de qualquer modo essa informação.
RESPONSABILIDADES
5.1 Conteúdos. A Diocese de Lugo disponibiliza todos os conteúdos do seu Sítio Web sob
determinadas condições de boa-fé e esforçar-se-á, na medida do possível, para que os
mesmos estejam atualizados e vigentes; contudo, a Diocese de Lugo não pode assumir
qualquer responsabilidade relativamente à utilização ou ao acesso realizado pelos utilizadores
fora do âmbito a que se destina o Sítio Web, cuja responsabilidade final recairá sobre o
utilizador. Do mesmo modo, a Diocese de Lugo não pode controlar os conteúdos que não
tenham sido elaborados por ela ou por terceiros no cumprimento de uma encomenda sua,
pelo que não responderá, em caso algum, pelos danos, conteúdos e indisponibilidades técnicas
que possam ser causados por esses terceiros.
5.2 Vírus. A Diocese de Lugo compromete-se a aplicar, na medida do possível, as medidas
oportunas ao seu alcance para tentar garantir ao utilizador a ausência de vírus, vermes,
troianos, spam, etc., no seu Sítio Web. Não obstante, estas medidas não são 100 % infalíveis e,
por isso, a Diocese de Lugo não pode assegurar totalmente a ausência desses elementos
indesejáveis. Em consequência, a Diocese de Lugo não será responsável pelos danos que os
mesmos possam causar ao utilizador.
5.3 Falhas tecnológicas. A Diocese de Lugo coloca os meios necessários ao seu alcance para a
continuidade deste Sítio Web e envidará os seus melhores esforços para que o mesmo não
sofra interrupções, mas não pode garantir a ausência de falhas tecnológicas nem a
disponibilidade permanente do Sítio Web e dos serviços nele contidos; em consequência, não
assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser gerados pela falta
de disponibilidade e pelas falhas no acesso ocasionadas por desconexões, avarias, sobrecargas
ou quedas da rede não imputáveis à Diocese de Lugo.
LIGAÇOES OU HIPERLIGAÇÕES
6.1 A partir deste Sítio Web, a Diocese de Lugo proporciona-lhe ou poderá proporcionar-lhe
acesso a outras páginas web que considera poderem ser do seu interesse. O objeto dessas
ligações é meramente facilitar a procura dos recursos que possam interessar-lhe na Internet.
Não obstante, essas páginas não pertencem à Diocese de Lugo, nem esta procede à revisão
dos seus conteúdos; por isso, não se responsabiliza pelos mesmos, pelo funcionamento da
página ligada ou pelos possíveis danos que possam decorrer do acesso ou da utilização da
mesma. Do mesmo modo, a Diocese de Lugo manifesta pleno respeito pelos direitos de
propriedade intelectual ou industrial que correspondam ou possam corresponder a terceiros
sobre as páginas web a que se refiram as referidas ligações. Por esse motivo, se considerar que
o estabelecimento das referidas ligações poderá estar a violar os seus direitos, solicitamos que
contacte a Diocese de Lugo através do preenchimento do formulário.
6.2 Com carácter geral, autoriza-se a ligação de páginas web ou de endereços de correio
eletrónico ao Sítio Web, exceto nos casos em que a Diocese de Lugo manifeste expressamente
o contrário. Adicionalmente, e em todo o caso, para que esta autorização geral seja aplicável,
tais ligações deverão respeitar necessariamente a seguinte condição: o estabelecimento da
ligação não implicará, por si só, qualquer tipo de acordo, contrato, patrocínio ou
recomendação por parte da Diocese de Lugo da página que realiza a ligação.
6.3 Não obstante o anterior, a qualquer momento a Diocese de Lugo poderá retirar a
autorização mencionada no parágrafo anterior, sem necessidade de alegar qualquer causa.
Nesse caso, a página que tenha realizado a ligação deverá proceder à sua imediata supressão
logo que receba a notificação da revogação da autorização por parte da Diocese de Lugo.
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
7.1 Através da informação publicada no portal de transparência, a Diocese de Lugo cumpre de
forma periódica e atualizada o princípio de publicidade ativa estabelecido pela Lei 19/2013, de
9 de dezembro, de transparência, acesso à informação pública e bom governo, com os
mecanismos adequados para facilitar a acessibilidade, a interoperabilidade, a qualidade e a
reutilização da informação, bem como a sua identificação e localização.
JURISDIÇAO
8.1 As relações estabelecidas entre a Diocese de Lugo e o Utilizador reger-se-ão pelo disposto
na legislação aplicável. Não obstante, para resolver qualquer questão litigiosa, a Diocese de
Lugo e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder,
submetem-se expressamente aos Juízos e Tribunais da cidade de Lugo.